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Menos poluição oceânica: Novas regras para estação de tratamento de San Diego

Esta Lei modifica os requisitos de licenciamento para a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Point Loma em San Diego, permitindo certas derrogações às regulamentações padrão, mas impondo novos limites rigorosos à descarga de poluentes. O objetivo é reduzir as substâncias nocivas que entram no oceano, potencialmente melhorando a qualidade da água e os ambientes marinhos, o que pode impactar positivamente a saúde pública e a recreação.
Pontos-chave
A Estação de Point Loma pode receber uma licença de descarga especial, mas com novos limites de poluentes progressivamente mais rigorosos até 2027.
Exige a manutenção de um emissário oceânico profundo e a remoção de pelo menos 80% dos sólidos suspensos totais e 58% da demanda bioquímica de oxigênio.
Até 2035, a estação deve produzir pelo menos 83 milhões de galões por dia de água adequada para reutilização potável, o que pode afetar a disponibilidade de água regional.
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Número de impressão: 117_HR_587
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ocean Pollution Reduction Act II

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_587.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Estação de Point Loma pode receber uma licença de descarga especial, mas com novos limites de poluentes progressivamente mais rigorosos até 2027.
  • Exige a manutenção de um emissário oceânico profundo e a remoção de pelo menos 80% dos sólidos suspensos totais e 58% da demanda bioquímica de oxigênio.
  • Até 2035, a estação deve produzir pelo menos 83 milhões de galões por dia de água adequada para reutilização potável, o que pode afetar a disponibilidade de água regional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 8 of H. Res. 473, and the motion offered by Mr. McGovern, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 293; H.R. 587; H.R. 610, as amended; H.R. 1144, as amended; H.R. 1703, as amended; H.R. 1921; H.R. 2008; H.R. 2332, as amended; H.R. 2545; and H.R. 3642, as amended. (consideration: CR H2792-2799; text: CR H2792-2793)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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