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Segurança Telecom: Proibição de fundos para equipamentos de risco.

Esta lei visa proteger a segurança nacional, proibindo o uso de fundos do American Rescue Plan Act de 2021 para a compra de equipamentos ou serviços de telecomunicações que representem um risco. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes não poderá ser usado para financiar tecnologia que possa comprometer a privacidade ou a segurança dos dados dos cidadãos.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos públicos para equipamentos de telecomunicações que representem riscos de segurança.
As restrições aplicam-se aos fundos do American Rescue Plan Act de 2021.
Visa proteger os dados e as comunicações dos cidadãos contra potenciais ameaças.
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Número de impressão: 117_HR_5871
Patrocinador: Rep. Luria, Elaine G. [D-VA-2]
Data de início: 2021-11-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Telecommunications Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos públicos para equipamentos de telecomunicações que representem riscos de segurança.
  • As restrições aplicam-se aos fundos do American Rescue Plan Act de 2021.
  • Visa proteger os dados e as comunicações dos cidadãos contra potenciais ameaças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luria, Elaine G. [D-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Informatização