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Lei de Cosméticos Naturais: Padrões Claros para Produtos 'Naturais'

Esta lei visa estabelecer definições claras para os termos "natural" e "ingrediente de origem natural" usados nas embalagens de cosméticos. Isso garantirá que os consumidores possam confiar que os produtos rotulados como naturais atendem a padrões específicos, ajudando-os a tomar decisões de compra informadas e protegendo contra alegações enganosas.
Pontos-chave
Introdução de definições legais para "natural" e "ingrediente de origem natural" em cosméticos.
Exigência para que os fabricantes garantam que os produtos rotulados como naturais atendam aos novos padrões, caso contrário, serão considerados mal rotulados.
Realização de pesquisas públicas e consultas com especialistas antes de finalizar as definições, para incorporar a compreensão do consumidor.
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Número de impressão: 117_HR_5872
Patrocinador: Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2021-11-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Natural Cosmetics Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5872.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de definições legais para "natural" e "ingrediente de origem natural" em cosméticos.
  • Exigência para que os fabricantes garantam que os produtos rotulados como naturais atendam aos novos padrões, caso contrário, serão considerados mal rotulados.
  • Realização de pesquisas públicas e consultas com especialistas antes de finalizar as definições, para incorporar a compreensão do consumidor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde