arrow_back Voltar para a App

Acesso mais fácil à reforma para trabalhadores a tempo parcial

Esta lei facilita o acesso de trabalhadores a tempo parcial a planos de reforma 401(k) e 403(b). Altera os requisitos de serviço, permitindo a elegibilidade após dois períodos consecutivos de 12 meses com um número específico de horas de serviço.
Pontos-chave
Trabalhadores a tempo parcial podem aderir a planos de reforma se trabalharem pelo menos 500 horas em cada um dos dois períodos consecutivos de 12 meses.
Períodos de 12 meses com início antes de 1 de janeiro de 2021 não serão tidos em conta para este requisito.
Os empregadores podem optar por excluir estes trabalhadores de certas regras de não discriminação e regras de concentração excessiva (top-heavy).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5873
Patrocinador: Rep. Manning, Kathy E. [D-NC-6]
Data de início: 2021-11-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Part-Time Workers Access to Retirement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5873.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores a tempo parcial podem aderir a planos de reforma se trabalharem pelo menos 500 horas em cada um dos dois períodos consecutivos de 12 meses.
  • Períodos de 12 meses com início antes de 1 de janeiro de 2021 não serão tidos em conta para este requisito.
  • Os empregadores podem optar por excluir estes trabalhadores de certas regras de não discriminação e regras de concentração excessiva (top-heavy).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Manning, Kathy E. [D-NC-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios