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Acesso mais fácil à reforma para trabalhadores a tempo parcial

Esta lei facilita o acesso de trabalhadores a tempo parcial a planos de reforma 401(k) e 403(b). Altera os requisitos de serviço, permitindo a elegibilidade após dois períodos consecutivos de 12 meses com um número específico de horas de serviço.
Pontos-chave
Trabalhadores a tempo parcial podem aderir a planos de reforma se trabalharem pelo menos 500 horas em cada um dos dois períodos consecutivos de 12 meses.
Períodos de 12 meses com início antes de 1 de janeiro de 2021 não serão tidos em conta para este requisito.
Os empregadores podem optar por excluir estes trabalhadores de certas regras de não discriminação e regras de concentração excessiva (top-heavy).
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Informações Adicionais
Improving Part-Time Workers Access to Retirement Act of 2021
Número de impressão: HR 5873
Patrocinador: Rep. Manning, Kathy E. [D-NC-6]
Data de início: 2021-11-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Acesso mais fácil à reforma para trabalhadores a tempo parcial

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 5873.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores a tempo parcial podem aderir a planos de reforma se trabalharem pelo menos 500 horas em cada um dos dois períodos consecutivos de 12 meses.
  • Períodos de 12 meses com início antes de 1 de janeiro de 2021 não serão tidos em conta para este requisito.
  • Os empregadores podem optar por excluir estes trabalhadores de certas regras de não discriminação e regras de concentração excessiva (top-heavy).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Manning, Kathy E. [D-NC-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Análise e impacto potencial de HR 5873

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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