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Revisão de segurança de pensões: proteção de benefícios de aposentadoria

Esta lei exige que o Departamento do Trabalho revise as regras para a seleção de provedores de anuidades para planos de pensão. O objetivo é garantir que os regulamentos atuais protejam adequadamente as economias de aposentadoria dos funcionários e avaliem quaisquer riscos. Os cidadãos podem esperar maior confiança na segurança de seus futuros benefícios de pensão.
Pontos-chave
O Departamento do Trabalho revisará as regras para a escolha de seguradoras para pensões para garantir a segurança.
Um relatório avaliará os riscos para os participantes do plano de pensão e sugerirá quaisquer mudanças necessárias.
O objetivo é aumentar a proteção dos fundos de aposentadoria dos funcionários.
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Número de impressão: 117_HR_5877
Patrocinador: Rep. Mrvan, Frank J. [D-IN-1]
Data de início: 2021-11-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pension Risk Transfer Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5877.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento do Trabalho revisará as regras para a escolha de seguradoras para pensões para garantir a segurança.
  • Um relatório avaliará os riscos para os participantes do plano de pensão e sugerirá quaisquer mudanças necessárias.
  • O objetivo é aumentar a proteção dos fundos de aposentadoria dos funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mrvan, Frank J. [D-IN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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