arrow_back Voltar para a App

Abrigos Seguros para Crianças: Novas Regras de Licenciamento e Transparência

Esta lei introduz novos requisitos para organizações que buscam fundos para operar abrigos para crianças desacompanhadas. O objetivo é aumentar a segurança e a transparência dessas instalações, verificando os antecedentes e as licenças dos candidatos. Os cidadãos podem esperar um melhor cuidado para as crianças que residem nesses abrigos.
Pontos-chave
Os candidatos a subsídios para abrigos devem divulgar quaisquer problemas legais ou regulatórios anteriores dos últimos cinco anos.
As organizações que operam abrigos devem possuir uma licença estadual válida no momento da solicitação de financiamento.
As autoridades federais colaborarão com as agências estaduais para verificar o histórico dos candidatos em bancos de dados estaduais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5882
Patrocinador: Rep. Price, David E. [D-NC-4]
Data de início: 2021-11-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHELTER Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5882.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os candidatos a subsídios para abrigos devem divulgar quaisquer problemas legais ou regulatórios anteriores dos últimos cinco anos.
  • As organizações que operam abrigos devem possuir uma licença estadual válida no momento da solicitação de financiamento.
  • As autoridades federais colaborarão com as agências estaduais para verificar o histórico dos candidatos em bancos de dados estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Price, David E. [D-NC-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Família Segurança