TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Our Kids from Harmful Research Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5894.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-11-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe o uso de fundos federais para pesquisa e publicações sobre transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
- Define sexo com base exclusivamente na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
- Restringe o financiamento para pesquisas que afirmariam a identidade de gênero de um menor incongruente com seu sexo biológico.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.