Fortalecimento das Comunidades Pesqueiras e Aumento da Flexibilidade na Gestão da Pesca
Esta lei visa melhorar a gestão da pesca nos EUA, proporcionando maior flexibilidade aos pescadores e fortalecendo as comunidades dependentes da pesca. As mudanças incluem novas regras para limites de captura, coleta de dados e apoio a regiões afetadas por desastres pesqueiros, impactando diretamente a estabilidade econômica e a disponibilidade de peixe para os consumidores.
Pontos-chave
Maior flexibilidade na definição dos limites anuais de captura, podendo afetar a disponibilidade de peixe e a estabilidade da renda dos pescadores.
Melhoria na coleta de dados para a pesca, incluindo de pescadores e comunidades, levando a melhores decisões de gestão.
Apoio às comunidades pesqueiras afetadas por desastres, acelerando a ajuda financeira e os processos de recuperação.
Novas regras para programas de cotas de captura, exigindo a aprovação da maioria dos detentores de licenças antes da implementação.
Um programa que incentiva a eliminação do peixe-leão invasor, oferecendo privilégios de pesca adicionais para outras espécies.
Expirado
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