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Acesso expandido a registros de identificação para polícia de resorts privados.

Este projeto de lei expande a definição de instituições que podem adquirir e trocar registros de identificação. Isso significa que os departamentos de polícia que servem resorts privados, se atenderem a critérios específicos, terão acesso aos mesmos bancos de dados de identificação que outras agências de aplicação da lei. Isso pode impactar como as informações de identidade são gerenciadas e acessadas nessas áreas específicas.
Pontos-chave
Departamentos de polícia em resorts privados terão acesso a bancos de dados nacionais de registros de identificação.
Isso exige que esses departamentos de polícia tenham poderes de prisão, aloquem uma parte substancial de seu orçamento para a justiça criminal e atendam aos requisitos de treinamento.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_592
Patrocinador: Rep. Rose, John W. [R-TN-6]
Data de início: 2021-01-28
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 28, United States Code, to expand the definition of "other institutions" for purposes of acquisition, preservation, and exchange of identification records and information, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Departamentos de polícia em resorts privados terão acesso a bancos de dados nacionais de registros de identificação.
  • Isso exige que esses departamentos de polícia tenham poderes de prisão, aloquem uma parte substancial de seu orçamento para a justiça criminal e atendam aos requisitos de treinamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rose, John W. [R-TN-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Tribunais e Leis Segurança