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Proteção de militares contra consequências da vacinação COVID-19

Este projeto de lei visa proteger os membros das Forças Armadas dos EUA. Proíbe ações disciplinares contra militares unicamente por se recusarem a receber uma vacina contra a COVID-19 ou por não divulgarem seu status de vacinação. Isso significa que os militares não poderão ser penalizados por essas razões específicas.
Pontos-chave
Proíbe ações adversas contra militares por recusarem a vacina COVID-19.
Proíbe ações adversas contra militares por não divulgarem o status de vacinação COVID-19.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5935
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-18]
Data de início: 2021-11-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit adverse action against a member of the Armed Forces solely on the basis that such member refuses to receive a vaccination against COVID-19 or disclose whether such member has received such a vaccination.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5935.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe ações adversas contra militares por recusarem a vacina COVID-19.
  • Proíbe ações adversas contra militares por não divulgarem o status de vacinação COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Saúde