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Reorganização de Pequenas Empresas: Esclarecimentos para Reestruturação de Dívidas

Este ato introduz correções técnicas às leis de reorganização de pequenas empresas, visando simplificar os processos de reestruturação de dívidas. Essas mudanças podem ajudar os proprietários de pequenas empresas a manter as operações e evitar a liquidação total, oferecendo termos de pagamento de dívidas mais flexíveis e diretrizes claras para os fiduciários.
Pontos-chave
Esclarece a definição de devedor de pequena empresa, impactando quais empresas se qualificam para reorganização simplificada.
Define o papel e os poderes do fiduciário na reorganização, incluindo a autoridade para operar o negócio do devedor.
Introduz condições mais flexíveis para a aprovação de planos de pagamento de dívidas, aumentando as chances de sucesso para as empresas, mesmo com uma "probabilidade razoável" de pagamento, desde que os credores sejam protegidos.
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Número de impressão: 117_HR_5939
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2021-11-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Reorganization Technical Corrections Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Esclarece a definição de devedor de pequena empresa, impactando quais empresas se qualificam para reorganização simplificada.
  • Define o papel e os poderes do fiduciário na reorganização, incluindo a autoridade para operar o negócio do devedor.
  • Introduz condições mais flexíveis para a aprovação de planos de pagamento de dívidas, aumentando as chances de sucesso para as empresas, mesmo com uma "probabilidade razoável" de pagamento, desde que os credores sejam protegidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis