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Penalidades mais rigorosas para falsas alegações de condecorações militares

Esta lei aumenta as penas de prisão por alegar falsamente possuir condecorações militares. Visa proteger a honra dos veteranos e prevenir fraudes de benefícios. Os cidadãos devem estar cientes de que mentir sobre honras militares enfrentará penalidades mais severas.
Pontos-chave
As penas de prisão por alegar falsamente possuir condecorações militares, incluindo a Medalha de Honra do Congresso, aumentarão de um para três anos.
O Secretário de Assuntos de Veteranos realizará um estudo para identificar casos de benefícios monetários ou governamentais obtidos por meio de falsa representação fraudulenta de condecorações militares.
Os resultados do estudo e as recomendações de políticas serão relatados ao Congresso.
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Data de início: 2021-11-09