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Penalidades Aumentadas para Poluidores de Petróleo Offshore

Esta nova lei aumenta significativamente as penalidades financeiras e as sentenças de prisão para derramamentos de petróleo. O objetivo é dissuadir de forma mais eficaz as empresas e indivíduos responsáveis pela poluição da água, o que pode levar a um ambiente mais limpo e à proteção dos recursos naturais, impactando positivamente a saúde e a segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
As penalidades financeiras por derramamentos de petróleo serão duplicadas, resultando em multas muito mais altas para os responsáveis.
As sentenças máximas de prisão para crimes de poluição por petróleo também serão duplicadas.
A lei visa aumentar a responsabilização pela proteção dos ambientes marinhos e aquáticos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5958
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-33]
Data de início: 2021-11-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Increasing Penalties for Offshore Polluters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5958.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As penalidades financeiras por derramamentos de petróleo serão duplicadas, resultando em multas muito mais altas para os responsáveis.
  • As sentenças máximas de prisão para crimes de poluição por petróleo também serão duplicadas.
  • A lei visa aumentar a responsabilização pela proteção dos ambientes marinhos e aquáticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-33].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Ambiente Tribunais e Leis