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Maior escolha escolar para crianças com deficiência e militares

Esta lei visa expandir as opções educacionais para crianças com deficiência e filhos de militares. Os pais de crianças com deficiência podem receber fundos públicos ou privados para cobrir os custos de escolas particulares. Um programa de bolsas de estudo é introduzido para crianças militares, cobrindo mensalidades, taxas e transporte para escolas públicas ou particulares selecionadas, melhorando seu acesso à educação.
Pontos-chave
Pais de crianças com deficiência podem receber apoio financeiro para a frequência de escolas particulares, oferecendo mais escolha.
Um programa de bolsas de estudo é estabelecido para filhos de militares que vivem em bases, permitindo-lhes frequentar escolas públicas ou particulares selecionadas.
As escolas participantes não podem discriminar com base em raça, cor, origem nacional ou sexo, com algumas exceções para escolas religiosas.
As bolsas militares fornecem até US$ 8.000 anuais para alunos do ensino fundamental e US$ 12.000 para alunos do ensino médio, com ajustes de inflação.
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Número de impressão: 117_HR_5959
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2]
Data de início: 2021-11-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHOICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5959.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pais de crianças com deficiência podem receber apoio financeiro para a frequência de escolas particulares, oferecendo mais escolha.
  • Um programa de bolsas de estudo é estabelecido para filhos de militares que vivem em bases, permitindo-lhes frequentar escolas públicas ou particulares selecionadas.
  • As escolas participantes não podem discriminar com base em raça, cor, origem nacional ou sexo, com algumas exceções para escolas religiosas.
  • As bolsas militares fornecem até US$ 8.000 anuais para alunos do ensino fundamental e US$ 12.000 para alunos do ensino médio, com ajustes de inflação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Família