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Proteção Aprimorada de Cadetes: Novas Regras Contra Assédio e Agressão

Esta lei introduz novas regras para aumentar a segurança dos cadetes na Academia da Marinha Mercante dos Estados Unidos. Foca-se na prevenção e resposta a casos de assédio e agressão sexual, bem como na melhoria do apoio psicológico e da diversidade. Os cidadãos podem esperar que as instituições marítimas se tornem locais mais seguros para aprender e trabalhar.
Pontos-chave
Suspensão ou revogação de credenciais de marinheiro mercante para perpetradores de assédio ou agressão sexual.
Estabelecimento de um sistema de gestão de informações para rastrear incidentes de agressão e assédio sexual na Academia da Marinha Mercante.
Criação de um Conselho Consultivo de Agressão Sexual, composto por especialistas e vítimas, para revisar políticas.
Requisito de um Plano de Ação de Diversidade e Inclusão, incluindo treinamento e recursos.
Fornecimento de Aconselhamento Especial para Vítimas para cadetes que são vítimas de crimes relacionados ao sexo.
Treinamento obrigatório abrangente presencial sobre redução de risco e resposta a agressões sexuais para todos os aspirantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5964
Patrocinador: Rep. Suozzi, Thomas R. [D-NY-3]
Data de início: 2021-11-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Protections for Midshipmen Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5964.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão ou revogação de credenciais de marinheiro mercante para perpetradores de assédio ou agressão sexual.
  • Estabelecimento de um sistema de gestão de informações para rastrear incidentes de agressão e assédio sexual na Academia da Marinha Mercante.
  • Criação de um Conselho Consultivo de Agressão Sexual, composto por especialistas e vítimas, para revisar políticas.
  • Requisito de um Plano de Ação de Diversidade e Inclusão, incluindo treinamento e recursos.
  • Fornecimento de Aconselhamento Especial para Vítimas para cadetes que são vítimas de crimes relacionados ao sexo.
  • Treinamento obrigatório abrangente presencial sobre redução de risco e resposta a agressões sexuais para todos os aspirantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Suozzi, Thomas R. [D-NY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Educação Tribunais e Leis