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Proteção Estudantil: Isenções Religiosas de Mandatos de Vacinação COVID-19 em Faculdades

Esta lei visa garantir que as instituições públicas de ensino superior que exigem vacinação contra a COVID-19 devem oferecer uma isenção religiosa. As faculdades precisarão informar os alunos sobre essa opção e apresentar relatórios anuais sobre as isenções concedidas ou negadas. O não cumprimento pode levar à perda de financiamento federal para a instituição, embora os alunos ainda sejam elegíveis para ajuda financeira federal.
Pontos-chave
Faculdades públicas com mandatos de vacinação COVID-19 devem fornecer uma oportunidade de isenção religiosa até o final de 2024.
As faculdades devem informar ativamente os alunos sobre a disponibilidade e os procedimentos para solicitar tal isenção.
As instituições apresentarão relatórios anuais ao Secretário de Educação, incluindo as razões para as negações se 20 ou mais isenções foram rejeitadas.
Instituições não conformes podem perder financiamento federal, excluindo a ajuda financeira federal para estudantes.
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Número de impressão: 117_HR_5967
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2021-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Religious Students from Vaccine Mandates Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5967.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Faculdades públicas com mandatos de vacinação COVID-19 devem fornecer uma oportunidade de isenção religiosa até o final de 2024.
  • As faculdades devem informar ativamente os alunos sobre a disponibilidade e os procedimentos para solicitar tal isenção.
  • As instituições apresentarão relatórios anuais ao Secretário de Educação, incluindo as razões para as negações se 20 ou mais isenções foram rejeitadas.
  • Instituições não conformes podem perder financiamento federal, excluindo a ajuda financeira federal para estudantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Saúde