Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5967.
Proteção Estudantil: Isenções Religiosas de Mandatos de Vacinação COVID-19 em Faculdades
Esta lei visa garantir que as instituições públicas de ensino superior que exigem vacinação contra a COVID-19 devem oferecer uma isenção religiosa. As faculdades precisarão informar os alunos sobre essa opção e apresentar relatórios anuais sobre as isenções concedidas ou negadas. O não cumprimento pode levar à perda de financiamento federal para a instituição, embora os alunos ainda sejam elegíveis para ajuda financeira federal.
Pontos-chave
Faculdades públicas com mandatos de vacinação COVID-19 devem fornecer uma oportunidade de isenção religiosa até o final de 2024.
As faculdades devem informar ativamente os alunos sobre a disponibilidade e os procedimentos para solicitar tal isenção.
As instituições apresentarão relatórios anuais ao Secretário de Educação, incluindo as razões para as negações se 20 ou mais isenções foram rejeitadas.
Instituições não conformes podem perder financiamento federal, excluindo a ajuda financeira federal para estudantes.
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