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Reforço da Segurança Fronteiriça: Novas Regras de Asilo e Juízes de Imigração

Esta lei visa agilizar os procedimentos de asilo e reforçar a segurança das fronteiras. Exige que os pedidos de asilo só possam ser feitos após a entrada nos EUA através de um porto de entrada oficial e aumenta o número de equipas de juízes de imigração, o que poderá afetar a velocidade do processamento de casos e o acesso aos procedimentos para os requerentes de asilo.
Pontos-chave
Os pedidos de asilo só serão aceites de indivíduos que entraram nos EUA através de um porto de entrada oficial.
Serão contratadas 200 novas equipas de juízes de imigração para acelerar o processamento de casos.
Os oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection) serão autorizados a conduzir entrevistas de asilo.
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Número de impressão: 117_HR_5969
Patrocinador: Rep. Carl, Jerry L. [R-AL-1]
Data de início: 2021-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Security is National Security Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5969.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pedidos de asilo só serão aceites de indivíduos que entraram nos EUA através de um porto de entrada oficial.
  • Serão contratadas 200 novas equipas de juízes de imigração para acelerar o processamento de casos.
  • Os oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection) serão autorizados a conduzir entrevistas de asilo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carl, Jerry L. [R-AL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança