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Medicamentos COVID-19 Acessíveis: Fim dos Monopólios e Preços Abusivos.

Esta lei visa garantir que os medicamentos para COVID-19, desenvolvidos com apoio governamental, sejam acessíveis e a preços razoáveis para todos. Isso significa que as empresas não poderão criar monopólios ou inflacionar artificialmente os preços, protegendo os cidadãos de custos de tratamento excessivos e garantindo amplo acesso a terapias essenciais.
Pontos-chave
Medicamentos COVID-19 desenvolvidos com apoio federal devem ser acessíveis e a preços justos para todos.
Empresas farmacêuticas não poderão criar monopólios ou praticar preços abusivos para medicamentos COVID-19 se receberam apoio federal.
O governo poderá conceder licenças para a produção de medicamentos se os fabricantes originais se recusarem a garantir amplo acesso.
As empresas deverão relatar seus gastos com pesquisa, desenvolvimento e marketing de medicamentos COVID-19, incluindo o apoio federal recebido.
Em casos de preços excessivos de medicamentos durante uma emergência de saúde pública, o governo pode revogar a exclusividade de mercado e permitir que outras empresas produzam.
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Número de impressão: 117_HR_597
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pandemic Treatment Access and Affordability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_597.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Medicamentos COVID-19 desenvolvidos com apoio federal devem ser acessíveis e a preços justos para todos.
  • Empresas farmacêuticas não poderão criar monopólios ou praticar preços abusivos para medicamentos COVID-19 se receberam apoio federal.
  • O governo poderá conceder licenças para a produção de medicamentos se os fabricantes originais se recusarem a garantir amplo acesso.
  • As empresas deverão relatar seus gastos com pesquisa, desenvolvimento e marketing de medicamentos COVID-19, incluindo o apoio federal recebido.
  • Em casos de preços excessivos de medicamentos durante uma emergência de saúde pública, o governo pode revogar a exclusividade de mercado e permitir que outras empresas produzam.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Economia