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Programas Governamentais Inativos: Maior Transparência nos Gastos Federais

Esta lei visa aumentar a transparência nos gastos governamentais. Exige que as agências federais relatem sobre programas de assistência financeira que não desembolsaram fundos no último ano. Isso dará aos cidadãos uma melhor visão de como seu dinheiro é gerenciado e se os programas são eficazes.
Pontos-chave
As agências federais serão obrigadas a listar anualmente os programas que não forneceram assistência financeira no ano anterior.
Os relatórios incluirão uma explicação para a inatividade do programa e o montante da autoridade orçamentária disponível para eles.
O objetivo é identificar programas não utilizados ou ineficientes, o que pode levar a uma melhor gestão dos fundos públicos.
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Número de impressão: 117_HR_5970
Patrocinador: Rep. Carl, Jerry L. [R-AL-1]
Data de início: 2021-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dormant Government Program Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais serão obrigadas a listar anualmente os programas que não forneceram assistência financeira no ano anterior.
  • Os relatórios incluirão uma explicação para a inatividade do programa e o montante da autoridade orçamentária disponível para eles.
  • O objetivo é identificar programas não utilizados ou ineficientes, o que pode levar a uma melhor gestão dos fundos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carl, Jerry L. [R-AL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia