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Isenções de Vacinação COVID-19 para Trabalhadores Federais Essenciais

Esta lei visa isentar funcionários federais e contratados identificados como trabalhadores de infraestrutura crítica dos mandatos federais de vacinação contra a COVID-19. Isso significa que essas pessoas não serão obrigadas a receber a vacina para manter seu emprego ou contratos governamentais, e serão protegidas de ações adversas por não estarem vacinadas.
Pontos-chave
Funcionários federais considerados trabalhadores de infraestrutura crítica estão isentos dos mandatos de vacinação COVID-19.
Nenhuma ação adversa (por exemplo, suspensão, redução de salário) pode ser tomada contra esses funcionários por não estarem vacinados.
Contratos federais devem incluir isenções semelhantes para trabalhadores críticos e protegê-los de retaliação.
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Número de impressão: 117_HR_5978
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2021-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Exemptions for Critical Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5978.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais considerados trabalhadores de infraestrutura crítica estão isentos dos mandatos de vacinação COVID-19.
  • Nenhuma ação adversa (por exemplo, suspensão, redução de salário) pode ser tomada contra esses funcionários por não estarem vacinados.
  • Contratos federais devem incluir isenções semelhantes para trabalhadores críticos e protegê-los de retaliação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H6864)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Trabalho