arrow_back Voltar para a App

Revogação da Pena por Obstrução de Pontes D.C.-Virgínia

Este ato legal remove uma penalidade criminal específica por obstruir pontes que conectam o Distrito de Columbia e a Virgínia. Isso significa que os cidadãos não estarão mais sujeitos a essa sanção criminal particular por tais ações, o que pode afetar a forma como protestos e reuniões públicas são organizados nessa área.
Pontos-chave
Revoga uma penalidade criminal específica por obstruir pontes entre o Distrito de Columbia e a Virgínia.
Essa mudança pode impactar as regras relativas a reuniões públicas e protestos na região.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5979
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2021-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Bridges Home Rule Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5979.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga uma penalidade criminal específica por obstruir pontes entre o Distrito de Columbia e a Virgínia.
  • Essa mudança pode impactar as regras relativas a reuniões públicas e protestos na região.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Governo Local Segurança