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Extensão de isenções Medicaid pós-pandemia: orientação para estados.

Este projeto de lei visa garantir que os estados recebam orientações claras sobre como continuar as regras especiais do programa Medicaid que estavam em vigor durante a pandemia. Isso significa que os cidadãos que se beneficiaram dessas soluções flexíveis de saúde podem esperar que elas sejam mantidas, o que afetará a disponibilidade e o escopo dos serviços médicos.
Pontos-chave
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) deve emitir orientações para os estados até 31 de março de 2022.
Esta orientação descreverá como os estados podem estender ou adotar permanentemente as regras flexíveis do Medicaid usadas durante a pandemia.
O objetivo é garantir o acesso contínuo aos cuidados de saúde para indivíduos que dependem do programa Medicaid.
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Número de impressão: 117_HR_5998
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2021-11-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Secretary of Health and Human Services to issue guidance on authorities available to States under the State Medicaid programs under title XIX of the Social Security Act to extend waivers granted during the COVID-19 emergency period beyond such period.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) deve emitir orientações para os estados até 31 de março de 2022.
  • Esta orientação descreverá como os estados podem estender ou adotar permanentemente as regras flexíveis do Medicaid usadas durante a pandemia.
  • O objetivo é garantir o acesso contínuo aos cuidados de saúde para indivíduos que dependem do programa Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios