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Extensão de isenções Medicaid pós-pandemia: orientação para estados.

Este projeto de lei visa garantir que os estados recebam orientações claras sobre como continuar as regras especiais do programa Medicaid que estavam em vigor durante a pandemia. Isso significa que os cidadãos que se beneficiaram dessas soluções flexíveis de saúde podem esperar que elas sejam mantidas, o que afetará a disponibilidade e o escopo dos serviços médicos.
Pontos-chave
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) deve emitir orientações para os estados até 31 de março de 2022.
Esta orientação descreverá como os estados podem estender ou adotar permanentemente as regras flexíveis do Medicaid usadas durante a pandemia.
O objetivo é garantir o acesso contínuo aos cuidados de saúde para indivíduos que dependem do programa Medicaid.
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Informações Adicionais
To require the Secretary of Health and Human Services to issue guidance on authorities available to States under the State Medicaid programs under title XIX of the Social Security Act to extend waivers granted during the COVID-19 emergency period beyond such period.
Número de impressão: HR 5998
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2021-11-17