Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6005.
Acesso a Contracepção: Farmácias Devem Garantir Disponibilidade e Sem Obstáculos
Esta nova lei visa garantir que as farmácias nos EUA devem dispensar contraceptivos aprovados sem atrasos indevidos. Os cidadãos terão a certeza de que as suas prescrições de contracepção serão preenchidas e, se um medicamento estiver fora de stock, a farmácia deve ajudar a localizar outra farmácia ou a encomendá-lo. A lei procura proteger os pacientes de recusas baseadas nas crenças pessoais do farmacêutico e garantir o livre acesso ao planeamento familiar.
Pontos-chave
As farmácias devem dispensar imediatamente os contraceptivos e medicamentos relacionados com a contracepção que estejam em stock.
Se estiver fora de stock, a farmácia deve ajudar o cliente a encontrar outra farmácia ou a encomendar o medicamento de forma acelerada.
É proibida a intimidação, obstrução, deturpação ou violação da confidencialidade em relação a pedidos de contracepção.
As farmácias não podem recusar-se a fornecer medicamentos com base em crenças pessoais, a menos que existam razões médicas ou legais válidas (por exemplo, falta de receita válida, incapacidade de pagar).
As violações podem levar a penalidades civis para as farmácias e permitir que os indivíduos afetados processem por danos.
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