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Proteção de salários para trabalhadores em projetos do Corpo do Exército

Esta lei visa garantir que os funcionários de empreiteiros em projetos do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA sejam pagos de acordo com as taxas salariais locais. Introduz diretrizes mais claras para os distritos do Corpo, acelera a resolução de reclamações e aumenta a transparência dos dados salariais, protegendo os trabalhadores contra o subpagamento.
Pontos-chave
Estabelece orientação uniforme para o Corpo de Engenheiros do Exército para garantir o pagamento correto dos salários prevalecentes aos funcionários de empreiteiros.
Orienta os distritos do Corpo do Exército a investigar reclamações salariais de trabalhadores dentro de 30 dias.
Torna os relatórios de folha de pagamento dos empreiteiros publicamente disponíveis, aumentando a transparência e a supervisão.
Visa prevenir o subpagamento de salários através da classificação incorreta de funções.
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Número de impressão: 117_HR_6010
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-11-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Our Workers Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece orientação uniforme para o Corpo de Engenheiros do Exército para garantir o pagamento correto dos salários prevalecentes aos funcionários de empreiteiros.
  • Orienta os distritos do Corpo do Exército a investigar reclamações salariais de trabalhadores dentro de 30 dias.
  • Torna os relatórios de folha de pagamento dos empreiteiros publicamente disponíveis, aumentando a transparência e a supervisão.
  • Visa prevenir o subpagamento de salários através da classificação incorreta de funções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos