Aumento do Salário Mínimo Federal e Proteção ao Trabalhador
Esta lei aumenta gradualmente o salário mínimo federal para 15 dólares por hora ao longo de quatro anos, ajustando-o depois com base no crescimento do salário mediano. Também altera as regras para trabalhadores com gorjetas e jovens trabalhadores, garantindo que estes recebam eventualmente o salário mínimo completo. Além disso, a lei elimina progressivamente a possibilidade de pagar salários abaixo do mínimo a indivíduos com deficiência.
Pontos-chave
O salário mínimo aumentará para 15 dólares por hora ao longo de quatro anos, e depois será ajustado automaticamente com base no crescimento do salário mediano.
Trabalhadores com gorjetas e jovens trabalhadores (com menos de 20 anos) receberão gradualmente o salário mínimo completo, eliminando taxas especiais mais baixas.
Os empregadores não poderão mais pagar salários abaixo do mínimo a indivíduos com deficiência sob certificados especiais, garantindo igualdade salarial.
Os empregadores devem informar os funcionários sobre o seu direito de reter as gorjetas.
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