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Proibição de Empréstimos Diretos 7(a) da SBA a Pequenas Empresas

Este projeto de lei visa alterar a forma como os empréstimos a pequenas empresas são concedidos. Se aprovado, a Small Business Administration (SBA) não poderá mais conceder diretamente novos empréstimos sob seu programa 7(a). Isso significa que as empresas precisarão buscar esses empréstimos por meio de bancos e outras instituições financeiras, com a SBA apenas garantindo-os.
Pontos-chave
A Small Business Administration (SBA) será proibida de conceder diretamente novos empréstimos 7(a).
As empresas precisarão solicitar empréstimos 7(a) por meio de bancos, com a SBA fornecendo garantias.
A SBA continuará a atender empréstimos diretos 7(a) concedidos antes que esta lei entre em vigor.
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Número de impressão: 117_HR_6037
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2021-11-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Administrator of the Small Business Administration from directly making loans under the 7(a) loan program, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6037.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Small Business Administration (SBA) será proibida de conceder diretamente novos empréstimos 7(a).
  • As empresas precisarão solicitar empréstimos 7(a) por meio de bancos, com a SBA fornecendo garantias.
  • A SBA continuará a atender empréstimos diretos 7(a) concedidos antes que esta lei entre em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia