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Novas Regras de Contas 529 para Educação K-12 e Domiciliar

Esta lei expande o uso das contas de poupança 529. Os fundos agora podem ser usados para uma gama mais ampla de despesas educacionais do K-12, incluindo escolas públicas, privadas, religiosas e educação domiciliar. Isso proporciona maior flexibilidade para as famílias financiarem a educação de seus filhos.
Pontos-chave
As contas 529 agora podem cobrir mensalidades para escolas primárias e secundárias (K-12).
Os fundos das contas 529 podem ser usados para currículo, livros, materiais online e tutoria.
A lei permite que os fundos 529 cubram testes padronizados, exames de admissão à faculdade e taxas de matrícula dupla.
Apoio ao ensino domiciliar: as despesas com ensino domiciliar agora são qualificadas para financiamento 529.
Capacidade de cobrir terapias educacionais para estudantes com deficiência fornecidas por profissionais licenciados.
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Número de impressão: 117_HR_605
Patrocinador: Rep. Smith, Jason [R-MO-8]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_605.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As contas 529 agora podem cobrir mensalidades para escolas primárias e secundárias (K-12).
  • Os fundos das contas 529 podem ser usados para currículo, livros, materiais online e tutoria.
  • A lei permite que os fundos 529 cubram testes padronizados, exames de admissão à faculdade e taxas de matrícula dupla.
  • Apoio ao ensino domiciliar: as despesas com ensino domiciliar agora são qualificadas para financiamento 529.
  • Capacidade de cobrir terapias educacionais para estudantes com deficiência fornecidas por profissionais licenciados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família