Programas de Subsídios para Pesquisa de Ruído e Emissões de Aeronaves e Aeroportos
Esta lei visa estabelecer programas de subsídios para pesquisar e coletar dados sobre ruído e emissões de aeronaves e aeroportos em comunidades próximas. As informações coletadas serão usadas para desenvolver estratégias de mitigação, especialmente para áreas desproporcionalmente impactadas, melhorando a qualidade de vida e a saúde dos moradores.
Pontos-chave
Pesquisa de Ruído e Emissões: Um programa de subsídios será estabelecido para medir ruído e emissões (incluindo gases de efeito estufa e partículas nocivas) em comunidades próximas a aeroportos, usando tecnologia avançada.
Apoio à Comunidade: Os dados coletados ajudarão a identificar as áreas mais afetadas e a desenvolver estratégias para reduzir os impactos negativos, inclusive por meio de programas de melhoria da qualidade do ar e da saúde pública.
Ações de Mitigação: Os fundos de subsídio podem ser usados para pacotes de mitigação de ruído para residências e escolas, programas de promoção da saúde pública e serviços de saúde para indivíduos afetados por ruído e poluição.
Expirado
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