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Proibição de Discriminação em Empréstimos Estudantis Baseada na Instituição

Este projeto de lei visa proteger os estudantes da discriminação ao solicitar empréstimos educacionais privados. Isso significa que os credores não poderão negar empréstimos ou oferecer condições piores simplesmente porque alguém frequentou, frequenta ou planeja frequentar uma instituição de ensino superior específica, incluindo instituições que atendem minorias. Além disso, o projeto de lei exige um estudo para investigar se tal discriminação está ocorrendo.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: Credores educacionais privados não podem discriminar candidatos com base na instituição de ensino superior que frequentam ou planejam frequentar.
Proteção de Instituições que Atendem Minorias: O projeto de lei protege especificamente estudantes que frequentam instituições que atendem minorias contra a discriminação.
Estudo sobre Discriminação: Será realizado um estudo para determinar se os credores discriminam candidatos de instituições que atendem minorias.
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Número de impressão: 117_HR_6053
Patrocinador: Rep. Vela, Filemon [D-TX-34]
Data de início: 2021-11-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Minority Student Borrowers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6053.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Discriminação: Credores educacionais privados não podem discriminar candidatos com base na instituição de ensino superior que frequentam ou planejam frequentar.
  • Proteção de Instituições que Atendem Minorias: O projeto de lei protege especificamente estudantes que frequentam instituições que atendem minorias contra a discriminação.
  • Estudo sobre Discriminação: Será realizado um estudo para determinar se os credores discriminam candidatos de instituições que atendem minorias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vela, Filemon [D-TX-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis