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Lei de Conservação da Vida Selvagem e Anti-Tráfico: Recompensas e Financiamento

Esta lei fortalece a conservação da vida selvagem e o combate ao tráfico ilegal, introduzindo recompensas para denunciantes e aumentando o financiamento para programas de conservação. Os cidadãos podem denunciar violações e receber compensação, o que visa processar criminosos de forma mais eficaz e proteger espécies ameaçadas. Além disso, a lei otimiza o uso de fundos provenientes de penalidades relacionadas à vida selvagem para fins de conservação.
Pontos-chave
Recompensas para denunciantes: Indivíduos que denunciarem o tráfico ilegal de vida selvagem podem receber de 10% a 30% das penalidades impostas aos infratores se a sanção total exceder 100.000 dólares.
Financiamento aprimorado para a conservação: Fundos provenientes de crimes contra a vida selvagem serão diretamente alocados para programas de proteção de espécies ameaçadas, como elefantes, rinocerontes, tigres, grandes símios, aves e tartarugas marinhas.
Combate à pesca ilegal: A lei aumenta os recursos e poderes para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, classificando essas infrações como crimes subjacentes à lavagem de dinheiro.
Cooperação internacional: Oficiais do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA serão destacados no exterior para auxiliar as autoridades locais no combate à caça furtiva e ao tráfico, e para aumentar a conscientização pública.
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Número de impressão: 117_HR_6059
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-3]
Data de início: 2021-11-19