arrow_back Voltar para a App

Maior responsabilidade para nomeados políticos por atividade política

Novas regras visam fortalecer os regulamentos sobre a atividade política de funcionários federais, especialmente aqueles em cargos nomeados. Os cidadãos podem esperar mais transparência e sanções potencialmente mais rigorosas para funcionários que quebrem essas regras, com o objetivo de aumentar a confiança na imparcialidade do governo.
Pontos-chave
Aplicação reforçada das regras que proíbem funcionários federais de se envolverem em certas atividades políticas no trabalho.
Possibilidade de multas de até US$ 50.000 para nomeados políticos que violem essas regras.
Maior transparência: informações sobre violações e ações disciplinares serão publicadas e relatadas ao Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6062
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-11-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hatch Act Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6062.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aplicação reforçada das regras que proíbem funcionários federais de se envolverem em certas atividades políticas no trabalho.
  • Possibilidade de multas de até US$ 50.000 para nomeados políticos que violem essas regras.
  • Maior transparência: informações sobre violações e ações disciplinares serão publicadas e relatadas ao Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho