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Isenção fiscal para organizações de notícias locais

Este projeto de lei visa apoiar as organizações de notícias locais concedendo-lhes o estatuto de isenção fiscal. Isso significa que as organizações que publicam notícias escritas podem operar de forma semelhante às organizações de caridade, e sua receita de publicidade não será tributada como receita de negócios não relacionados. O processo para obter esse estatuto destina-se a ser acelerado.
Pontos-chave
Organizações que publicam notícias escritas (incluindo online) podem qualificar-se para o estatuto de isenção fiscal, semelhante às organizações de caridade.
A receita de publicidade de publicações de notícias dessas organizações não será tributada.
O processo de solicitação de estatuto de isenção fiscal para essas organizações destina-se a ser aprovado ou negado dentro de 12 meses.
As alterações serão aplicadas aos anos fiscais que começarem após a promulgação da lei.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6068
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-11]
Data de início: 2021-11-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving Local News Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6068.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações que publicam notícias escritas (incluindo online) podem qualificar-se para o estatuto de isenção fiscal, semelhante às organizações de caridade.
  • A receita de publicidade de publicações de notícias dessas organizações não será tributada.
  • O processo de solicitação de estatuto de isenção fiscal para essas organizações destina-se a ser aprovado ou negado dentro de 12 meses.
  • As alterações serão aplicadas aos anos fiscais que começarem após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Media e Cultura