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Proteção de usuários online contra manipulação e experimentos

Esta lei visa proteger os usuários de grandes plataformas online de práticas manipuladoras e participação involuntária em experimentos. Exige consentimento informado para pesquisa comportamental e proíbe a manipulação de interfaces para coagir consentimento ou dados. Isso pretende aumentar o controle dos cidadãos sobre seus dados e experiências online.
Pontos-chave
Grandes plataformas online (mais de 100 milhões de usuários) não podem manipular o design de sites para coagir consentimento ou dados.
A realização de pesquisa comportamental em usuários requer seu consentimento informado.
As plataformas devem informar regularmente os usuários e o público sobre a pesquisa em andamento.
Proibição de manipular interfaces em sites para crianças menores de 13 anos para induzir uso compulsivo.
As plataformas devem estabelecer conselhos de revisão independentes para avaliar a pesquisa de usuários.
A Federal Trade Commission (FTC) aplicará as regras, tratando as violações como práticas desleais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6083
Patrocinador: Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large]
Data de início: 2021-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DETOUR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6083.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes plataformas online (mais de 100 milhões de usuários) não podem manipular o design de sites para coagir consentimento ou dados.
  • A realização de pesquisa comportamental em usuários requer seu consentimento informado.
  • As plataformas devem informar regularmente os usuários e o público sobre a pesquisa em andamento.
  • Proibição de manipular interfaces em sites para crianças menores de 13 anos para induzir uso compulsivo.
  • As plataformas devem estabelecer conselhos de revisão independentes para avaliar a pesquisa de usuários.
  • A Federal Trade Commission (FTC) aplicará as regras, tratando as violações como práticas desleais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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