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Salário Igual para Todos: Proteção contra Discriminação Salarial

Este projeto de lei altera a lei federal para garantir igualdade salarial pelo trabalho, independentemente da orientação sexual, identidade de género ou outras características relacionadas com o sexo. Visa proteger mais pessoas da discriminação no local de trabalho relativamente ao seu salário.
Pontos-chave
Expande a definição de "sexo" nas leis de igualdade salarial para incluir orientação sexual e identidade de género.
Visa prevenir a discriminação salarial com base nestas características.
Atualiza as regras existentes de igualdade salarial para abranger mais tipos de discriminação baseada no sexo.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6085
Patrocinador: Rep. Brown, Anthony G. [D-MD-4]
Data de início: 2021-11-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Pay for All Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6085.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a definição de "sexo" nas leis de igualdade salarial para incluir orientação sexual e identidade de género.
  • Visa prevenir a discriminação salarial com base nestas características.
  • Atualiza as regras existentes de igualdade salarial para abranger mais tipos de discriminação baseada no sexo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Anthony G. [D-MD-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Trabalho Tribunais e Leis