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Pagamentos a estados por receitas perdidas de arrendamento de petróleo e gás

Este projeto de lei visa fornecer compensação financeira aos estados que perdem receitas do arrendamento de terras federais para petróleo e gás quando essa atividade é interrompida pelas autoridades federais. Isso significa que os estados poderiam receber dinheiro que normalmente viria de aluguéis de arrendamento, bônus, royalties e impostos estaduais relacionados à extração.
Pontos-chave
Os estados receberão compensação se o arrendamento federal de petróleo e gás em seu território for interrompido ou limitado pelo presidente ou outros funcionários.
Os pagamentos serão calculados com base nas receitas médias dos últimos 10 anos, incluindo aluguéis de arrendamento, bônus, royalties e impostos estaduais.
Os valores de compensação serão ajustados anualmente pela inflação para refletir as mudanças no custo de vida.
Os fundos para compensação virão de royalties minerais federais.
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Número de impressão: 117_HR_6086
Patrocinador: Rep. Cheney, Liz [R-WY-At Large]
Data de início: 2021-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PILLR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão compensação se o arrendamento federal de petróleo e gás em seu território for interrompido ou limitado pelo presidente ou outros funcionários.
  • Os pagamentos serão calculados com base nas receitas médias dos últimos 10 anos, incluindo aluguéis de arrendamento, bônus, royalties e impostos estaduais.
  • Os valores de compensação serão ajustados anualmente pela inflação para refletir as mudanças no custo de vida.
  • Os fundos para compensação virão de royalties minerais federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cheney, Liz [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Ambiente