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Substituição de 'Feto' por 'Criança não nascida' na lei federal

Este projeto de lei propõe substituir o termo 'feto' por 'criança não nascida' em todas as leis federais. Essa mudança impacta várias áreas, desde regulamentos militares até direito do trabalho e seguro de saúde, afetando a forma como a lei se refere aos não nascidos.
Pontos-chave
Introduz uma nova definição de 'criança não nascida' na lei federal.
Muda a terminologia em leis relacionadas a militares, crimes, impostos, seguro de saúde e outros, substituindo 'feto' por 'criança não nascida'.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6099
Patrocinador: Rep. Lamborn, Doug [R-CO-5]
Data de início: 2021-12-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recognizing the Unborn Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6099.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz uma nova definição de 'criança não nascida' na lei federal.
  • Muda a terminologia em leis relacionadas a militares, crimes, impostos, seguro de saúde e outros, substituindo 'feto' por 'criança não nascida'.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lamborn, Doug [R-CO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Família