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Restauração da Baía de São Francisco: Programa de subsídios ambientais

Esta lei estabelece um programa de subsídios para a proteção e restauração da Baía de São Francisco. Os fundos visam apoiar projetos ambientais identificados numa lista de prioridades anual, incluindo a melhoria da qualidade da água, restauração de zonas húmidas, proteção de espécies ameaçadas e adaptação às mudanças climáticas. A lei autoriza o financiamento destas atividades para os anos fiscais de 2022 a 2026.
Pontos-chave
Criação de um Escritório do Programa da Baía de São Francisco dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA).
Estabelecimento de um programa de subsídios para agências e organizações para projetos relacionados à proteção da Baía.
Os objetivos incluem a melhoria da qualidade da água, restauração de habitats e adaptação às mudanças climáticas.
Autorização de dotações de 25 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026.
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Número de impressão: 117_HR_610
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

San Francisco Bay Restoration Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_610.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Escritório do Programa da Baía de São Francisco dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA).
  • Estabelecimento de um programa de subsídios para agências e organizações para projetos relacionados à proteção da Baía.
  • Os objetivos incluem a melhoria da qualidade da água, restauração de habitats e adaptação às mudanças climáticas.
  • Autorização de dotações de 25 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Speier, Jackie [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 8 of H. Res. 473, and the motion offered by Mr. McGovern, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 293; H.R. 587; H.R. 610, as amended; H.R. 1144, as amended; H.R. 1703, as amended; H.R. 1921; H.R. 2008; H.R. 2332, as amended; H.R. 2545; and H.R. 3642, as amended. (consideration: CR H2792-2799; text: CR H2793-2794)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Ambiente Investimentos Públicos