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Maior transparência preços medicamentos no programa Medicaid

Este projeto de lei visa aumentar a transparência nos preços dos medicamentos dentro do programa Medicaid. Exige que intermediários (como PBMs) repassem o custo real do medicamento às farmácias e limita suas taxas, potencialmente reduzindo os custos do programa e garantindo pagamento justo para as farmácias.
Pontos-chave
Exige que os pagamentos do Medicaid às farmácias por medicamentos sejam o custo real do medicamento mais uma taxa de dispensação, interrompendo as margens ocultas dos intermediários.
Limita as taxas pagas aos intermediários que gerenciam os benefícios de medicamentos a um valor razoável.
Torna públicos os dados de preços de medicamentos coletados das farmácias para aumentar a transparência.
Protege as farmácias que fornecem medicamentos com desconto sob um programa federal (340B).
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6101
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2021-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Drug Price Transparency in Medicaid Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que os pagamentos do Medicaid às farmácias por medicamentos sejam o custo real do medicamento mais uma taxa de dispensação, interrompendo as margens ocultas dos intermediários.
  • Limita as taxas pagas aos intermediários que gerenciam os benefícios de medicamentos a um valor razoável.
  • Torna públicos os dados de preços de medicamentos coletados das farmácias para aumentar a transparência.
  • Protege as farmácias que fornecem medicamentos com desconto sob um programa federal (340B).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios