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Melhoria de benefícios e processos para mineiros com pneumoconiose

Esta lei visa simplificar o processo para mineiros com pneumoconiose e suas famílias solicitarem benefícios. Introduz alterações para facilitar o acesso a ajuda médica e financeira e acelerar o processamento de reclamações.
Pontos-chave
Maior facilidade de acesso a assistência médica e apoio na apresentação de pedidos de benefícios.
Introdução de uma presunção irrefragável de incapacidade total em casos de pneumoconiose avançada confirmada por exames.
Possibilidade de reavaliar reclamações negadas com base em opiniões médicas desacreditadas.
Estabelecimento de um programa para cobrir despesas legais e médicas para os requerentes em casos prolongados.
Aumento dos valores dos benefícios para os mineiros e suas famílias, ligado à inflação.
Melhoria do acesso a informações sobre emprego e rendimentos para a verificação de reclamações.
Requisito de desenvolver uma estratégia para reduzir atrasos na adjudicação de casos.
Reforço dos requisitos financeiros para os operadores auto-segurados relativamente ao pagamento de benefícios.
Estabelecimento do Office of Workers' Compensation Programs dentro do Departamento do Trabalho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6102
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-12-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Black Lung Benefits Improvement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6102.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior facilidade de acesso a assistência médica e apoio na apresentação de pedidos de benefícios.
  • Introdução de uma presunção irrefragável de incapacidade total em casos de pneumoconiose avançada confirmada por exames.
  • Possibilidade de reavaliar reclamações negadas com base em opiniões médicas desacreditadas.
  • Estabelecimento de um programa para cobrir despesas legais e médicas para os requerentes em casos prolongados.
  • Aumento dos valores dos benefícios para os mineiros e suas famílias, ligado à inflação.
  • Melhoria do acesso a informações sobre emprego e rendimentos para a verificação de reclamações.
  • Requisito de desenvolver uma estratégia para reduzir atrasos na adjudicação de casos.
  • Reforço dos requisitos financeiros para os operadores auto-segurados relativamente ao pagamento de benefícios.
  • Estabelecimento do Office of Workers' Compensation Programs dentro do Departamento do Trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 483.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Saúde