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Fim da emergência de saúde pública COVID-19

Este projeto de lei propõe terminar a emergência de saúde pública relacionada com a COVID-19 em 25 de dezembro de 2021. Isto pode significar que as medidas e programas implementados sob este estado de emergência possam mudar ou terminar após esta data, afetando potencialmente vários aspetos da vida quotidiana.
Pontos-chave
Proposta de término da emergência de saúde pública COVID-19.
A data de fim planeada é 25 de dezembro de 2021.
Possíveis alterações em programas e regras ligadas ao estado de emergência após esta data.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6105
Patrocinador: Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1]
Data de início: 2021-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the public health emergency with respect to COVID-19 on December 25, 2021.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6105.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proposta de término da emergência de saúde pública COVID-19.
  • A data de fim planeada é 25 de dezembro de 2021.
  • Possíveis alterações em programas e regras ligadas ao estado de emergência após esta data.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde