arrow_back Voltar para a App

Fim antecipado proteção legal fabricantes vacinas COVID-19

Este projeto de lei visa pôr fim mais cedo do que o previsto à proteção legal para as empresas que fabricam vacinas COVID-19. Se aprovado, os fabricantes poderão enfrentar ações judiciais por problemas relacionados com vacinas após 1 de dezembro de 2021, em vez da data original de 2024.
Pontos-chave
Remove a imunidade legal para fabricantes de vacinas COVID-19 a partir de 1 de dezembro de 2021.
Poderia permitir que os cidadãos apresentassem queixas legais contra os fabricantes de vacinas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6106
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2021-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title III of the Public Health Service Act to terminate the effective time period for immunity for manufacturers of COVID-19 vaccines, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6106.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a imunidade legal para fabricantes de vacinas COVID-19 a partir de 1 de dezembro de 2021.
  • Poderia permitir que os cidadãos apresentassem queixas legais contra os fabricantes de vacinas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis