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Lei de Acesso a PrEP e PEP: Medicação Gratuita para Prevenção do HIV

Esta lei visa aumentar o acesso a medicamentos para a prevenção do HIV (PrEP e PEP), garantindo o seu acesso gratuito através de seguros de saúde (privados, federais, Medicaid, CHIP, VA, DOD, IHS) e proibindo a discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração com base na utilização destes medicamentos. Também estabelece campanhas de educação pública e para prestadores de cuidados de saúde, bem como programas de subvenção para estados e organizações.
Pontos-chave
Acesso gratuito a medicamentos PrEP e PEP e a testes e consultas médicas relacionados na maioria dos planos de seguro de saúde.
Proibição de requisitos de autorização prévia para medicamentos PrEP em seguros privados se um medicamento terapeuticamente equivalente estiver disponível sem tal requisito.
Proibição de discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração com base na utilização de medicamentos para a prevenção do HIV.
Financiamento de programas de subvenção para estados e organizações para aumentar o acesso a PrEP e PEP, especialmente para indivíduos sem seguro ou subsegurados.
Campanhas de educação pública e para prestadores de cuidados de saúde para aumentar a consciencialização sobre PrEP e PEP e combater o estigma.
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Número de impressão: 117_HR_6117
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28]
Data de início: 2021-12-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PrEP Access and Coverage Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6117.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso gratuito a medicamentos PrEP e PEP e a testes e consultas médicas relacionados na maioria dos planos de seguro de saúde.
  • Proibição de requisitos de autorização prévia para medicamentos PrEP em seguros privados se um medicamento terapeuticamente equivalente estiver disponível sem tal requisito.
  • Proibição de discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração com base na utilização de medicamentos para a prevenção do HIV.
  • Financiamento de programas de subvenção para estados e organizações para aumentar o acesso a PrEP e PEP, especialmente para indivíduos sem seguro ou subsegurados.
  • Campanhas de educação pública e para prestadores de cuidados de saúde para aumentar a consciencialização sobre PrEP e PEP e combater o estigma.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde