Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6117.
Lei de Acesso a PrEP e PEP: Medicação Gratuita para Prevenção do HIV
Esta lei visa aumentar o acesso a medicamentos para a prevenção do HIV (PrEP e PEP), garantindo o seu acesso gratuito através de seguros de saúde (privados, federais, Medicaid, CHIP, VA, DOD, IHS) e proibindo a discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração com base na utilização destes medicamentos. Também estabelece campanhas de educação pública e para prestadores de cuidados de saúde, bem como programas de subvenção para estados e organizações.
Pontos-chave
Acesso gratuito a medicamentos PrEP e PEP e a testes e consultas médicas relacionados na maioria dos planos de seguro de saúde.
Proibição de requisitos de autorização prévia para medicamentos PrEP em seguros privados se um medicamento terapeuticamente equivalente estiver disponível sem tal requisito.
Proibição de discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração com base na utilização de medicamentos para a prevenção do HIV.
Financiamento de programas de subvenção para estados e organizações para aumentar o acesso a PrEP e PEP, especialmente para indivíduos sem seguro ou subsegurados.
Campanhas de educação pública e para prestadores de cuidados de saúde para aumentar a consciencialização sobre PrEP e PEP e combater o estigma.
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