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Perdão de Empréstimos Estudantis para Sobreviventes de Desastres com Empréstimos SBA

Esta lei visa ajudar indivíduos afetados por desastres que receberam empréstimos de recuperação da Small Business Administration (SBA). Permite a quitação de parte ou de toda a sua dívida de empréstimo estudantil federal para evitar dívidas duplas.
Pontos-chave
Indivíduos que receberam um empréstimo SBA para desastres em ou após 1º de janeiro de 2020 podem ser elegíveis para perdão de empréstimos estudantis federais.
O valor do perdão do empréstimo estudantil não pode exceder o valor do empréstimo SBA para desastres recebido.
O Departamento de Educação criará procedimentos para identificar indivíduos elegíveis e processar as quitações de empréstimos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6125
Patrocinador: Rep. Carter, Troy [D-LA-2]
Data de início: 2021-12-02
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Double Debt for Disaster Survivors Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6125.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que receberam um empréstimo SBA para desastres em ou após 1º de janeiro de 2020 podem ser elegíveis para perdão de empréstimos estudantis federais.
  • O valor do perdão do empréstimo estudantil não pode exceder o valor do empréstimo SBA para desastres recebido.
  • O Departamento de Educação criará procedimentos para identificar indivíduos elegíveis e processar as quitações de empréstimos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Troy [D-LA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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