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Acesso público a dados de vacinas COVID-19

Este projeto de lei exige que a FDA divulgue todas as informações que recebeu ao decidir autorizar ou aprovar as vacinas COVID-19. Isso significa que o público poderá ver os dados usados nessas decisões dentro de 100 dias após a entrada em vigor da lei. O objetivo é aumentar a transparência sobre os processos de aprovação de vacinas.
Pontos-chave
A FDA deve tornar públicos os dados de aprovação de vacinas COVID-19.
Todos os registos submetidos para uso de emergência ou licenciamento estarão disponíveis.
As informações devem ser divulgadas dentro de 100 dias após a entrada em vigor da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6133
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2021-12-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Commissioner of Food and Drugs to make available for public inspection all records of information submitted to the Food and Drug Administration in conjunction with authorizing the emergency use of, or licensing, a COVID-19 vaccine.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6133.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FDA deve tornar públicos os dados de aprovação de vacinas COVID-19.
  • Todos os registos submetidos para uso de emergência ou licenciamento estarão disponíveis.
  • As informações devem ser divulgadas dentro de 100 dias após a entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde