Segurança alimentar com CBD: novas normas e rotulagem

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6134/BILLS-117hr6134ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei estabelece novas regulamentações para produtos alimentares contendo CBD derivado do cânhamo. Exige que estes produtos cumpram as normas de segurança e sigam regras específicas de rotulagem e embalagem, protegendo os consumidores de produtos de baixa qualidade ou inseguros.

Pontos-chave

Estabelece regras de segurança e rotulagem para alimentos com CBD de cânhamo.

Exige que as agências governamentais estabeleçam quantidades máximas de CBD por porção e requisitos específicos de rotulagem/embalagem.

A venda de produtos alimentares com CBD não conformes será proibida.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_6134

Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]

Data de início: 2021-12-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece regras de segurança e rotulagem para alimentos com CBD de cânhamo.
Exige que as agências governamentais estabeleçam quantidades máximas de CBD por porção e requisitos específicos de rotulagem/embalagem.
A venda de produtos alimentares com CBD não conformes será proibida.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Segurança alimentar com CBD: novas normas e rotulagem

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