TÍTULO LEGAL OFICIAL
Responsible Budgeting Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_6139.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-12-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite a suspensão automática do limite da dívida se o Congresso aprovar um orçamento que reduza a dívida futura em relação à economia.
- Dá ao Presidente o poder de suspender o limite da dívida se o Congresso não agir, desde que o Presidente proponha um plano para reduzir a dívida.
- Estabelece regras especiais para o Congresso considerar rapidamente planos para reduzir a dívida nacional.
- Exige que qualquer aumento no limite da dívida após uma suspensão cubra apenas os pagamentos governamentais necessários.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.